A "FORMUSURA" ESTÁ FICANDO MAGRA!

Hoje estive dando uma olhada no site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e uma matéria me chamou atenção: O alerta do MPC (Ministério Público de Contas) aos novos gestores municipais em relação ao uso irregular de cargos em comissão. Abaixo parte da matéria publicada no site: www1.tce.pr.gov.br/noticias/mpc-alerta-novos-gestores municipais-sobre-uso-irregular-de-cargos/1723/N

No início de uma nova gestão municipal, o Ministério Público de Contas do Paraná vai enviar ofícios aos prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores dos 399 municípios do Estado, alertando-os sobre as regras legais para a contratação de parentes dos gestores e servidores em cargos em comissão. O MPC atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e tem como principal missão garantir a aplicação da lei nas decisões e atos do órgão de controle externo.

A iniciativa faz parte de uma campanha nacional do MPC para a profissionalização da gestão pública. A base legal dessa campanha são o artigo 37, V da Constituição Federal (que restringe os cargos em comissão às atividades de direção, chefia e assessoramento), a Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal (que veda a prática de nepotismo no serviço público) e o Prejulgado nº 9 do TCE-PR (que detalha a abrangência da Súmula 13 no âmbito de atuação da corte).

"Neste momento, de renovação dos quadros municipais, nosso objetivo é evitar que situações irregulares venham a acontecer", afirma o procurador-geral do MPC paranaense, Elizeu de Moraes Corrêa. Além de coibir o uso ilegal dos cargos em comissão e a prática do nepotismo, a ação do órgão ministerial visa assegurar a nomeação de servidores efetivos para funções como assessor jurídico, contador e auditor de controle interno em prefeituras e câmaras.

Em caso de irregularidades, o MPC deverá propor medidas ao TCE, como representações e pareceres recomendando a desaprovação das contas dos infratores. Numa frente externa, poderá sugerir ao Ministério Público Estadual a abertura de ações civis públicas, já que a violação das regras caracteriza ato de improbidade administrativa (...)

Pois bem, como já havia anunciado aqui no Blog, no final do ano passado o Ministério Público Federal também já havia enviado um comunicado semelhante aos prefeitos que deixavam seus cargos e também aos novos prefeitos, mas aqui, a impressão que se tem, é que o prefeito não recebeu o comunicado, tendo em vista que os diretores de departamento são na maioria parentes de políticos, ou políticos que foram rejeitados nas urnas na eleição de 2012, e ao que dizem os boatos da população a fila de pedintes ainda é grande e a “FORMOSURA” (leia-se Prefeitura) começa a dar sinal de fraqueza e o leite já começa a secar diante da estiagem financeira pela qual passam muitos municípios e os cincerros do TCE colocados no pescoço da coitada começam a ressoar em forma de alerta.

Não obstante os cargos comissionados, a atual administração ainda vai mais longe, promovendo desvios de funções, onde concursados para uma determinada função, vem exercendo outra, sem ao menos uma portaria para justificar seus atos.

Como vemos pela matéria do TCE e pelos fatos que acontecem, a Prefeitura de Porto Amazonas está com certeza na contramão da transparência pública e os discursos de moralidade tão pregados na campanha, hoje sequer são lembrados pelos administradores.

Sei que muitos não gostam das palavras do blog, mas como fomos massacrados no período eleitoral pela moralidade, nada mais justo do que por em prática tudo aquilo que fomos obrigados a ouvir. Falou-se tanto, que decidi me tornar um fiscalizador da moralidade propagada e hoje, 29 dias após a posse, a triste constatação que a moralidade só valeu para a eleição. Ainda que os cargos de Diretores (aqui assemelhados a Secretários) possam eventualmente ser ocupados por parentes, já que a Súmula Vinculante n° 13 deu a brecha, mas  sob o aspecto da moralidade (como já afirmei anteriormente) tal conduta não encontra respaldo. Vejamos o que diz o art. 37 da Constituição mencionado pelo Ministério Público de Contas:

 Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

Eu grifei a parte que diz que o administrador deve agir de acordo com a legalidade (tudo bem a Súmula Vinculante nº 13 permitiu algumas exceções), IMPESSOALIDADE. MORALIDADE, publicidade e EFICIÊNCIA, porque analisando os fatos, fazemos a pergunta se alguns destes princípios estão ou não estão sendo cumpridos? Excesso de nomeações de parentes do prefeito e dos vereadores que o apóiam teriam respaldo na Constituição? São questionamentos a serem respondidos não só a mim, mas a toda a população.

Por isso, me elogiem ou falem mal, não vou parar de cumprir meu papel de fiscalização, pois como diz o Conselheiro do Tribunal de Contas, Ivan Bonilha. "Não adianta reclamar que as instituições não cumprem seu papel. O cidadão deve compartilhar o papel de fiscalização e acionar estas instituições para que deem cumprimento a suas metas e objetivos”. Assim o farei!

Sandro Gusso

HS!